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PRC 116/2023 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 6/2023

Identificação da Proposição

Autor
Talíria Petrone - PSOL/RJ , Damião Feliciano - UNIÃO/PB

Apresentação
24/10/2023

Ementa
Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/10/2023	Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 6/2023.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/10/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PRC n. 116/2023 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelos Deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (UNIÃO-PB), que: "Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
24/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3663/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências". Inteiro teor
26/10/2023	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
26/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). Inteiro teor
30/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). Inteiro teor
30/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023.
31/10/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 01/11/2023 (Art. 216, § 1º, do RICD).
01/11/2023	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 3663/2023 do Sr. Antonio Brito que requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3663/2023.
01/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Interrupção do prazo de emendamento prévio em Plenário, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 3.663, de 2023.
01/11/2023	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. Retirado pelo autor. Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Reginete Bispo (PT-RS) e Dep. Carol Dartora (PT-PR). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 116, de 2023, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em consequência fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA). A matéria vai à promulgação. Promulgada a Resolução nº 6, de 2023. Inteiro teor
01/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário. Inteiro teor Apresentação do Autógrafo, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 6/2023.