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REQ 74/2023 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Gilson Marques - NOVO/SC

Apresentação
24/10/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debate acerca da última proposta de minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização e os impactos ao usuário/consumidor nos preços e ofertas de serviços.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado. incluindo representantes da Confederação Nacional do Transporte - CNT, Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre Coletivo de Passageiros - Abrati e Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro - Anatrip e subscrito pelo Deputado Gilson Daniel

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 74/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública para debate acerca da última proposta de minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização e os impactos ao usuário/consumidor nos preços e ofertas de serviços". Inteiro teor
07/11/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 81/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 74/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “debate acerca da última proposta de minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização e os impactos ao usuário/consumidor nos preços e ofertas de serviços”". Inteiro teor
22/11/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
  • Aprovado. incluindo representantes da Confederação Nacional do Transporte - CNT, Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre Coletivo de Passageiros - Abrati e Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro - Anatrip e subscrito pelo Deputado Gilson Daniel
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/11/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 01/11/2023 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões