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PL 5073/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
19/10/2023

Ementa
Dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2023 Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024) 17/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 09/07/2025 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

09/07/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5073/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a criação do 'Cartão Material Escolar - CME', destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
    ". Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
27/10/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
15/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
16/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024)
28/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em razão de ausência do Autor.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Vera (PV-DF).
  • Vista ao Deputado Professor Alcides.
09/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Professor Alcides (PL-GO).
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), com Complementação de Voto.
09/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
10/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 1001, Letra A. Inteiro teor
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