Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Irajá - PSD/TO

Apresentação
11/10/2023

Ementa
Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2023	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)	03/11/2023

Data	Ação
31/10/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 987/23 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmarados Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.430, de 2020, de autoria do Senador Irajá, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335". Inteiro teor
11/10/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 4430/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335". Inteiro teor
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
27/10/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
31/10/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
01/11/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
21/11/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.