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RIC 2457/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Apresentação
05/10/2023

Ementa
Solicita-se informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 2457/2023 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita-se informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos
    municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares. ". Inteiro teor
13/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
22/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
22/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2023
23/11/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/11/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 468/2023, ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 28/11/2023 a 27/12/2023)
29/11/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
20/12/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 12112/2023/GM.MDHC/MDHC, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
20/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o comunicado da 1º Secretaria da Câmara dos Deputados, em 20/12/2023, que encaminhou o OFÍCIO nº 12112/2023/GM.MDHC/MDHC, em resposta ao REQ 368/23 que originou o RIC 2457/23. Informação enviada ao Deputado Evair Vieira de Melo em 20/12/2023. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 14h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões