Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
  A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.
• Lido o Relatório Setorial pelo Relator, Deputado Wilson Santiago.
• Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.
  Discutiu a matéria o Deputado Carlos Gaguim.
• Encerrada Discussão e o prazo para apresentação de destaques.
  Foi apresentado 1 destaque da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Iniciada a Votação.
  O relatório foi APROVADO, ressalvado o destaque.
  Apreciação do Destaque
  Destaque nº 1 , da Comissão de DEfesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, Autora - deputada Lêda Borges, pela aprovação da Emenda nº 50360006
  Parecer do Relator pela REJEIÇÃO do destaque.
  Em votação, o Destaque foi REJEITADO.