Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
  A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.
• Lido do Relatório Setorial pelo Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio.
• Iniciada a Discussão e prazo para apresentação de destaques. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Gaguim.
• Encerrada Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Ao relatório foram apresentados 4 destaques (dois da Bancada de Tocantins e dois da Bancada de Sergipe).
• Relatório foi APROVADO, ressalvados os 4 destaques.
  Apreciação dos Destaques
  Destaques nºs 1 e 2, da Bancada de Sergipe, autor - senador Alessandro Vieira, pela aprovação das Emendas de nºs 71270002 e 71270003, respectivamente
  Destaques nºs 3 e 4, da Bancada de Tocantins, autora - senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação das Emendas nºs 71280007 e 71280008
  Os Destaques receberam parecer pela REJEIÇÃO.
  Em votação, os destaques foram REJEITADOS.