Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• O 1º Vice-Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas I Infraestrutura, Minas e Energia II, Saúde VIII Ciência & Tecnologia e Comunicações e IX Assistência Social e Família, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS
  O 1º Vice-Presidente iniciou o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  Relatório lido pelo Relator Setorial
• Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 50240001, indicada pelo Relator no seu relatório.
  Iniciada a discussão. Discutiu o deputado José Rocha
• Encerrada a Discussão e o prazo de entrega dos Destaques
  Não houve Destaques
• Aprovado, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves.
  O 1º Vice-Presidente anunciou, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a votação da obra com indício de irregularidades graves - Obras de construção da BR-040/RJ
  Em deliberação, aprovado.