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REQ 36/2023 CEDIRDIG Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
04/10/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao escopo da Comissão Especial sobre Direito Digital, mais notadamente a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital e a Consolidação das Leis Digitais, com os seguintes convidados: Márcio Mello Chaves - Advogado e Professor na área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com mestrado em Propriedade Intelectual pela Universitá Degli Studi di Torino e no World Intellectual Property Organization (WIPO Academy); e Victor Auilo Haikal - Advogado com Master of Science pela University of Maryland, Doutorando e Mestre pela Universidade de São Paulo. Professor e palestrante de temas de Direito Digital.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2023 Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao escopo da Comissão Especial sobre Direito Digital, mais notadamente a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital e a Consolidação das Leis Digitais, com os seguintes convidados:
Márcio Mello Chaves - Advogado e Professor na área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com mestrado em Propriedade Intelectual pela Universitá Degli Studi di Torino e no World Intellectual Property Organization (WIPO Academy); e
Victor Auilo Haikal - Advogado com Master of Science pela University of Maryland, Doutorando e Mestre pela Universidade de São Paulo. Professor e palestrante de temas de Direito Digital".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao escopo da Comissão Especial sobre Direito Digital, mais notadamente a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital e a Consolidação das Leis Digitais, com os seguintes convidados:
    Márcio Mello Chaves - Advogado e Professor na área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com mestrado em Propriedade Intelectual pela Universitá Degli Studi di Torino e no World Intellectual Property Organization (WIPO Academy); e
    Victor Auilo Haikal - Advogado com Master of Science pela University of Maryland, Doutorando e Mestre pela Universidade de São Paulo. Professor e palestrante de temas de Direito Digital". Inteiro teor
13/09/2024

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Votação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos.
  • Encaminharam a votação os Deputados XXX.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José.
  • Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Amarildo
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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2023 - 10h30

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
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