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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DIREITO DIGITAL 19/10/2023 - Digitalização e registros públicos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação - 19/10/2023

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Digitalização e registros públicos
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
19/10/2023 às 10:41
Término
19/10/2023 às 13:08
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 7

  • REQ 32/2023 CEDIRDIG - Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, com objetivo de debater a Inteligência Artificial no mercado financeiro.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • REQ 33/2023 CEDIRDIG - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Escopo e métodos de regulações sobre os efeitos da regulação de novas tecnologias no Direito, com os seguintes convidados: Fabrício da Mota Alves: Advogado, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Digital da OAB Nacional, Conselheiro pelo Senado pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselheiro da GovDados; Laura Schertel Mendes: Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Nacional. Doutora em Direito pela Universidade Humboldt de Berlim, foi relatora da Comissão de Juristas que elaborou o substitutivo do projeto de lei para regulação de IA que está em tramitação no Senado (PL 2338/2023); Alisson Alexsandro Possa: Advogado, Mestre em Direito Constitucional (IDP), Coordenador do Comitê de Acompanhamento Legislativo do GT de LGPD e IA da Frente Parlamentar do Setor de Serviços.

    • Autor: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • REQ 34/2023 CEDIRDIG - Requer a inclusão dos seguintes convidados no REQ 19/2023, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos: Dr. Marcio Krakauer, Médico Clínico e Endocrinologista, Patrono da LATEL - Liga Acadêmica de TELEMEDICINA na Faculdade de Medicina do ABC - FMABC; e Dr. Fernando Malerbi, Médico oftalmologista, especialista em Retina e Vítreo.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • REQ 35/2023 CEDIRDIG - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet", com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2. Representante da ANPD; 3. Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil; 4. Representante da Câmara E-Net 5. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SP), autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais; 6. Representante do Instituto ALANA; 7. Dra Patrícia Peck, Head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

    • Autor: Jadyel Alencar (PV-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • REQ 36/2023 CEDIRDIG - Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao escopo da Comissão Especial sobre Direito Digital, mais notadamente a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital e a Consolidação das Leis Digitais, com os seguintes convidados: Márcio Mello Chaves - Advogado e Professor na área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com mestrado em Propriedade Intelectual pela Universitá Degli Studi di Torino e no World Intellectual Property Organization (WIPO Academy); e Victor Auilo Haikal - Advogado com Master of Science pela University of Maryland, Doutorando e Mestre pela Universidade de São Paulo. Professor e palestrante de temas de Direito Digital.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • REQ 37/2023 CEDIRDIG - Requer que seja convidada como Representante da FEBRABAN, a Sra. Roberta Gaspar Buso, advogada sênior da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, visando contribuir como debatedora com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • REQ 38/2023 CEDIRDIG - Requer que seja convidado o Sr. Gustavo Marinho, representante da Associação dos Titulares de Cartório do Brasil, visando contribuir como debatedor com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.