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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 4769/2023

Identificação da Proposição

Autor
Afonso Hamm - PP/RS e outros

Apresentação
03/10/2023

Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4769/2023.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Data	Ação
03/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3368/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4769/2023".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3368/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4769/2023". Inteiro teor Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
28/05/2024	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/06/2024	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3368/2023