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EMP 11 => PL 4426/2023 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Acácio Favacho - MDB/AP e outros

Apresentação
03/10/2023

Ementa
Reclassifica os cargos de fiscais de tributos e auxiliares de fiscais de tributos pertencentes a carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, de que trata o artigo 2º, inciso III e artigo 3º, inciso III, da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP) e outros. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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