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REQ 368/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
02/10/2023

Ementa
Solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: solicita-se que seja enviado requerimento de informação ao Excelentíssimo Ministro dos Diretos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 368/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.
    NOVA EMENTA: solicita-se que seja enviado requerimento de informação ao Excelentíssimo Ministro dos Diretos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares". Inteiro teor
04/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Transformado em Requerimento de Informação.
05/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Originou o RIC nº 2457
20/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o comunicado da 1º Secretaria da Câmara dos Deputados, em 20/12/2023, que encaminhou o OFÍCIO nº 12112/2023/GM.MDHC/MDHC, em resposta ao REQ 368/23 que originou o RIC 2457/23. Encaminhada resposta ao autor do requerimento via Infoleg Comunica em 20/12/23. Inteiro teor
09/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 04/10/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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