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REQ 345/2023 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a derrubada de teto dos precatórios.

REQ 346/2023 CFFC - Solicita-se a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre sua comparação dos pagadores de impostos que questionam seus débitos registrados pela Receita Federal a "detentos".

REQ 349/2023 CFFC - Requer a convocação da Ministra de Estado do Ministério da Saúde da Presidência da República NISIA TRINDADE LIMA para esclarecer denúncia de irregularidades envolvendo a contratação das empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi.

REQ 357/2023 CFFC - Solicita-se que a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade, Ministra da Saúde, seja convocada para prestar esclarecimentos sobre a contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento

REQ 365/2023 CFFC - Requer que seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a contratação com dispensa de licitação, em abril deste ano, de microempresa para o fornecimento de 293.500 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos) frascos de imunoglobulina humana.

REQ 350/2023 CFFC - Requer a convocação da Ministra de Estado do Ministério da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para esclarecer o gasto de 6,1 milhões de reais, valor correspondente a metade do orçamento da pasta, em viagens de dirigentes e assessores e o uso de avião da FAB para assistir a final da Copa do Brasil.

REQ 356/2023 CFFC - Requer a convocação da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre gastos excessivos com viagens e diárias de servidores.

REQ 366/2023 CFFC - Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre os gastos exacerbados com viagens no Ministério.

REQ 368/2023 CFFC - Solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares. NOVA EMENTA: solicita-se que seja enviado requerimento de informação ao Excelentíssimo Ministro dos Diretos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.

REQ 342/2023 CFFC - Solicita-se ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre o bloqueio dos recursos do Auxílio Gás.

REQ 343/2023 CFFC - Solicita-se à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a dispensa de licitação referente ao contrato estabelecido com a empresa Auramedi, de Goiás, que possui apenas um funcionário, no valor de R$ 285,8 milhões.

REQ 344/2023 CFFC - Solicita à Exma. Ministra do Ministério da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a cerca do contrato celebrado entre o Ministério e determinada empresa farmacêutica no valor de R$ 285.809.144,46 (duzentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), que curiosamente possui apenas um único funcionário.

REQ 351/2023 CFFC - Solicita informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

REQ 355/2023 CFFC - Requer informações a Controladoria Geral da União acerca do risco de sobrepreço em licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

REQ 359/2023 CFFC - Solicita à Exma. Ministra do Ministério da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a cerca do contrato com dispensa de licitação firmado pelo Ministério no valor de R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais) e que até o momento não há indícios de entrega dos insumos por parte da empresa contratada.

REQ 352/2023 CFFC - Requer que seja autorizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a “Reunião sobre Fiscalização, Integridade e Transparência no serviço público”.

REQ 369/2023 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater supostos abusos cometidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO e as denúncias que envolvem o conselho.