REQ 35/2023 CEDIRDIG Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)


Identificação da Proposição

Apresentação
25/09/2023

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet", com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2. Representante da ANPD; 3. Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil; 4. Representante da Câmara E-Net 5. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SP), autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais; 6. Representante do Instituto ALANA; 7. Dra Patrícia Peck, Head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2023

Comissão Especial - Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet', com os seguintes convidados:
    1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
    2. Representante da ANPD;
    3. Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil;
    4. Representante da Câmara E-Net
    5. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SP), autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais;
    6. Representante do Instituto ALANA;
    7. Dra Patrícia Peck, Head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/10/2023 - 10h30

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • 11/10/2023 - 10h30

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 16h00

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)