PL 4616/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Identificação da Proposição
Autor
Tião Medeiros - PP/PR
Apresentação
21/09/2023
Ementa
Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/10/2023 | Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/10/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Recebimento pela CCTI. |
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 4616/2023 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Saúde |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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04/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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