PL 5402/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Lucio Mosquini - MDB/RO
Apresentação
08/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para estabelecer moratória técnica e científica relativa a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional, até o dia 31 de dezembro de 2028, dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/11/2023 | Apense-se à(ao) PL-4616/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Recebimento pela CCTI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|