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REQ 62/2023 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ

Apresentação
18/09/2023

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater o monopólio das montadoras e concessionárias no acesso aos códigos de software necessários para o diagnóstico e reparo de veículos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 62/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater o monopólio das montadoras e concessionárias no acesso aos códigos de software necessários para o diagnóstico e reparo de veículos. ". Inteiro teor
20/09/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno
29/11/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Thomas Paris Caldellas, Coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - SDIC/MDIC; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ; Marcelo L. D. S. Gabriel, Assessor Especial do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios - Sindirepa Brasil; Celso Mattos, Presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios - Sindirepa; e Gilberto Martins, Gerente de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea
30/11/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 20/09/2023 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões