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RIC 2362/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM

Apresentação
18/09/2023

Ementa
Requer do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio, informações a respeito dos serviços de aquisição, registro, transferência de armas de fogo, renovação e emissão de 2a via de CRAF/PAF para militares das Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiro Militar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
28/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 2362/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio, informações a respeito dos serviços de aquisição, registro, transferência de armas de fogo, renovação e emissão de 2a via de CRAF/PAF para militares das Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiro Militar. ". Inteiro teor
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
28/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/09/2023
09/10/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
17/10/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 376/2023, ao Ministro de Estado da Defesa. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/10/2023 a 16/11/2023)
17/11/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 30067/GM-MD, de 16 de novembro de 2023, do Ministério da Defesa. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 14h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões