REQ 33/2023 CEDIRDIG Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)


Identificação da Proposição

Apresentação
14/09/2023

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Escopo e métodos de regulações sobre os efeitos da regulação de novas tecnologias no Direito, com os seguintes convidados: Fabrício da Mota Alves: Advogado, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Digital da OAB Nacional, Conselheiro pelo Senado pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselheiro da GovDados; Laura Schertel Mendes: Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Nacional. Doutora em Direito pela Universidade Humboldt de Berlim, foi relatora da Comissão de Juristas que elaborou o substitutivo do projeto de lei para regulação de IA que está em tramitação no Senado (PL 2338/2023); Alisson Alexsandro Possa: Advogado, Mestre em Direito Constitucional (IDP), Coordenador do Comitê de Acompanhamento Legislativo do GT de LGPD e IA da Frente Parlamentar do Setor de Serviços.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2023

Comissão Especial - Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Apresentação do REQ n. 33/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Escopo e métodos de regulações sobre os efeitos da regulação de novas tecnologias no Direito, com os seguintes convidados:
    Fabrício da Mota Alves: Advogado, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Digital da OAB Nacional, Conselheiro pelo Senado pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselheiro da GovDados; Laura Schertel Mendes: Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Nacional. Doutora em Direito pela Universidade Humboldt de Berlim, foi relatora da Comissão de Juristas que elaborou o substitutivo do projeto de lei para regulação de IA que está em tramitação no Senado (PL 2338/2023); Alisson Alexsandro Possa: Advogado, Mestre em Direito Constitucional (IDP), Coordenador do Comitê de Acompanhamento Legislativo do GT de LGPD e IA da Frente Parlamentar do Setor de Serviços". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/10/2023 - 10h30

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • 11/10/2023 - 10h30

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 16h00

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)