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REQ 2998/2023 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Zeca Dirceu - PT/PR e outros

Apresentação
13/09/2023

Ementa
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 2998/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para
apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código
Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
(Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30
de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de
promover reforma no ordenamento político-eleitoral
(Minirreforma Eleitoral de 2023)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2998/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do
    Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para
    apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que
    Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código
    Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
    (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30
    de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de
    promover reforma no ordenamento político-eleitoral
    (Minirreforma Eleitoral de 2023)". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
13/09/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428.  Votação
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2023 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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