SBT 1 CDE => PL 2754/2022
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Gastão - PSD/CE
Apresentação
11/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, para isentar definitivamente do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao
treinamento e à preparação de atletas paradesportivos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|