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PL 2724/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Carlos Portinho - PL/RJ

Apresentação
05/09/2023

Ementa
Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2023 Apense-se à(ao) PL-286/2015. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Por oportuno, esclareço que a distribuição deve incluir a CICS em substituição à CDE.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2024 Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado o requerimento nº 49/2024,do Sr. Mauricio Marcon que dISPOE SOBRE O REGIME DOS PLANOS DE OUTORGA DE OPCAO DE COMPRA DE PARTICIPACAO SOCIETARIA - MARCO LEGAL DAS STOCK OPTIONS.
12/09/2023 Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 805/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.724, de 2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária Marco Legal das Stock Options". Inteiro teor
05/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 2724/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options". Inteiro teor
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-286/2015. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
    Por oportuno, esclareço que a distribuição deve incluir a CICS em substituição à CDE.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/09/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
12/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
04/09/2024

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 70/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22, que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options". Inteiro teor
06/09/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "dispoe sobre o regime dos planos de outorga de opcao de compra de participacao societaria - marco legal das stock options". Inteiro teor
10/09/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Aprovado o requerimento nº 49/2024,do Sr. Mauricio Marcon que dISPOE SOBRE O REGIME DOS PLANOS DE OUTORGA DE OPCAO DE COMPRA DE PARTICIPACAO SOCIETARIA - MARCO LEGAL DAS STOCK OPTIONS.
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