Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )

• Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer o convite para o Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, para explanar sobre a atual situação dos Municípios brasileiros, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais". Inteiro teor

Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )

• Audiência Pública
  
  Tema: Municípios que perderam recursos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  DENIS MARACCI GIMENEZ, Assessor Especial da Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, representando o Presidente Marcio Pochmann - Req. 5/23;
  
  CIMAR AZEREDO PEREIRA, Diretor de Pesquisas do IBGE - Req. 5/23;
  
  CLAUDIO STENNER, Diretor de Geociências do IBGE - Req. 5/23;
  
  THALYTA ALVES, Diretora Técnica da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Reqs. 5/23 e 8/23;
  
  KAYO AMADO, Prefeito de São Vicente/SP e Vice-presidente de Segurança Pública da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP - Req. 5/23;
  
  EDUARDO TADEU PEREIRA, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Municípios - ABM - Req. 5/23.
  
  (Requerimento nº 5/23, do Dep. Sidney Leite )
  (Requerimento nº 8/23, do Dep. Alexandre Guimarães)