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COMISSÃO EXTERNA SOBRE A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE PERDERAM RECURSOS DO FPM 05/09/2023 - Votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Yandra Moura por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Yandra Moura

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
05/09/2023 às 14:45
Término
05/09/2023 às 15:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 4/2023 CEXFPM - Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a quantidade de beneficiários de programas federais de transferência de renda geridos pelo MDS desagregados por Municípios, bem como a quantidade de cidadãos inscritos no CadÚnico.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subcreveu o Deputado Júnior Ferrari.

  • REQ 5/2023 CEXFPM - Requer a realização de audiência pública com participantes do Tribunal de Contas da União, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, da Confederação Nacional de Municípios e do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão da Associação Brasileira dos Municípios - ABM; Frente Nacional dos Prefeitos - FNP; União dos Prefeitos da Bahia - UPB; Prefeitos Alan Andrelino Nunes e Silvany Yanina Mamlak, Presidente e Vice-Presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe - FAMES, respectivamente; Nélio Aguiar, Prefeito do Município de Santarém/PA e Presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará - FAMEP; e Associações Municipais de cada Estado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gabriel Nunes, Gilson Daniel e Yandra Moura.

  • REQ 6/2023 CEXFPM - Requer o convite para o Sr. DIOGO BORGES, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios-ATM, para apresentar a atual situação dos Municípios do Estado do Tocantins, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura.

  • REQ 7/2023 CEXFPM - Requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de domicílios que foram considerados fechados (vazios) ao término do levantamento do censo 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros.

    Aprovada

    • Autor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do pedido das informações dos dois censos anteriores à 2022. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura.

  • REQ 8/2023 CEXFPM - Requer o convite para o Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, para explanar sobre a atual situação dos Municípios brasileiros, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura.