Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório Preliminar apresentado com Emendas ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, APRPOVADAS a inclusão na pauta e a quebra do prazo.
• Relatório lido pelo Relator-Geral, deputado Luiz Carlos Motta
• Iniciada a Discussão e o prazo de destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  Discutiram a deputada Adriana Ventura, senador Eduardo Gomes, deputado Vicentinho Júnior, deputado Carlos Henrique Gaguim, deputado Rafael Prudente,
• A discussão e o prazo para apresentação de destaques estão encerrados.
  Foram recebidos 5 (cinco) destaques ao Relatório Preliminar.
• Aprovado, ressalvados os Destaques, com voto contrário da deputada Adriana Ventura
• Apreciação dos Destaques
  O deputado Carlos Henrique Gaguim retirou os Destaques de nºs 4 e 5 de sua autoria.
  A deputada Adriana Ventura sugeriu apreciar em bloco seus 3 Destaques de números 1, 2 e 3, pela aprovação das Emendas de números 1, 2 e 3
  A autora fez a defesa dos Destaques
  O deputado Carlos Zarattini fez a contradita dos Destaques
  O parecer do Relator-Geral é pela rejeição dos Destaques. O Relator-Geral pediu que a deputada retirasse os seus Destaques. A deputada Adriana Ventura concordou e retirou os seus Destaques.
• Iniciada a Discussão
  Não houve discussão
• A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  Discutiuram a matéria os deputados Carlos Zarattini, Adriana Ventura, Danilo Forte e João Carlos Bacelar.
  A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 (um) destaque.
  Destaque 1, Autor- deputado Carlos Zarattini – ao texto do Projeto de Lei – para recomposição total do artigo 3º
  O parecer do Relator foi pela aprovação do Destaque