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PL 4249/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Glaustin da Fokus - PODE/GO

Apresentação
31/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2023 Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2024 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
11/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 19/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4249/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura". Inteiro teor
11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/09/2023

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
10/10/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
19/10/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor
25/10/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
  • Vista conjunta aos Deputados Capitão Alden, Delegada Adriana Accorsi, Gustavo Gayer, Pedro Uczai e Prof. Paulo Fernando.
30/10/2023

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/07/2024

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
  • Encerrada Discussão.
  • Iniciada a Votação.
  • Rejeitado o Parecer.
  • Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputada Franciane Bayer, Vice-Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Parecer. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.  Votação
06/09/2024

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
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