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PL 1496/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Sanção


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Leila Barros - PDT/DF

Apresentação
30/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2023 Apense-se à(ao) PL-4532/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 63/2025.
28/11/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
25/11/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 4.532, de 2020, (principal: PL 238/2019), em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 1.496/2021. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/11/2025 - 15:00 - 257ª Sessão)
08/11/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 787/2023 do Senado Federal, que submetido à dos revisão da Câmara Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.496, de 2021, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei n° 12.037, de 10 de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal".

    Inteiro teor
30/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 1496/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal". Inteiro teor
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4532/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
12/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 4646/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 238/2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 238/2019, por ter sido aprovado o REQ 4646/2025 que está apensado ao primeiro.
08/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 238/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
    Discussão em turno único.
    Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
    Encerrada a discussão.
    Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a apreciação do PL 1496/2021, apensado, em relação ao PL 238/2019 (161, IV).
    Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
    Prejudicada a votação do DTQ 1, por acordo de Plenário.
    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do dia.
25/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a apreciação do PL nº 1.496/2021, apensado, em relação ao PL nº 238/2019 (161, IV).
  • Aprovada a Preferência.
  • Votação do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, apensado.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.496, de 2021.
  • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial e as demais apensadas.
  • Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 2º do PL 238/2019 para ser incluído no PL 1496/2021, apresentado ao PL 238/2019 (161, IV).
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do Artigo 195, § 2º, III, do Regimento Interno.
  • A matéria vai à Sanção (PL 1.496/2021).
25/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 4.532, de 2020, (principal: PL 238/2019), em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 1.496/2021. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/11/2025 - 15:00 - 257ª Sessão)
28/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
  • Ofício nº 839/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 63/2025-SGM-P Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 63/2025. Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 840/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
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