REC 23/2023
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/08/2023
Ementa
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/08/2023 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2023. |
| 31/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 31/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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