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REQ 19/2023 CEDIRDIG Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

Apresentação
28/08/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos, com os seguintes convidados: Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS); Analluza Bolivar Dallari - Doutora e mestre em Direito pela USP. Advogada. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SP; Socorro Gross Galeano - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil; Bruno Bioni - Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2023 Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
Apresentação do REQ n. 19/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos, com os seguintes convidados:
Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS);
Analluza Bolivar Dallari - Doutora e mestre em Direito pela USP. Advogada. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SP;
Socorro Gross Galeano - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
Bruno Bioni - Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Apresentação do REQ n. 19/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos, com os seguintes convidados:
    Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS);
    Analluza Bolivar Dallari - Doutora e mestre em Direito pela USP. Advogada. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SP;
    Socorro Gross Galeano - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
    Bruno Bioni - Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e
    Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)". Inteiro teor
13/09/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG ) - 15:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
20/09/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Apresentação do REQ n. 34/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados no REQ 19/2023, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos:
    Dr. Marcio Krakauer, Médico Clínico e Endocrinologista, Patrono da LATEL - Liga Acadêmica de TELEMEDICINA na Faculdade de Medicina do ABC - FMABC; e
    Dr. Fernando Malerbi, Médico oftalmologista, especialista em Retina e Vítreo". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2023 - 15h30

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões