REQ 3/2023 CEXFPM
Inteiro teor
Requerimento para envio de ofício solicitando informações
Identificação da Proposição
Autor
Sidney Leite - PSD/AM
Apresentação
29/08/2023
Ementa
Solicita informações ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, acerca da quantidade de eleitores no Brasil desagregada por Município.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/08/2023 |
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/08/2023 |
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )
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| 30/08/2023 |
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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