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COMISSÃO EXTERNA SOBRE A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE PERDERAM RECURSOS DO FPM 30/08/2023 - Votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Benes Leocádio por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Benes Leocádio

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
30/08/2023 às 15:25
Término
30/08/2023 às 16:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 1/2023 CEXFPM - Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à população atendida pelas políticas públicas federais de saúde, discriminadas por Municípios, bem como os dados constantes no Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica (SISAB), desagregados por Municípios, especialmente os domicílios atendidos.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Sidney Leite

  • REQ 2/2023 CEXFPM - Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Educação, no sentido de enviar a esta Comissão Externa os dados desagregados por Município do Censo Escolar de 2022.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Sidney Leite

  • REQ 3/2023 CEXFPM - Solicita informações ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, acerca da quantidade de eleitores no Brasil desagregada por Município.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Sidney Leite