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REQ 2/2023 CEXFPM Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
29/08/2023

Ementa
Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Educação, no sentido de enviar a esta Comissão Externa os dados desagregados por Município do Censo Escolar de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2023 Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2023

Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )

  • Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Educação, no sentido de enviar a esta Comissão Externa os dados desagregados por Município do Censo Escolar de 2022". Inteiro teor
30/08/2023

Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Sidney Leite
  • Aprovado.
30/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do RIC n. 2254/2023 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM, que "Requer ao Ministério da Educação dados a respeito do censo escolar de 2022". Inteiro teor
11/10/2023

Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )

  • Recebida resposta nos termos do Ofício nº 3759/2023-MEC do Ministério da Educação. Inteiro teor
16/10/2023

Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 30/08/2023 - 15h00

    Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões