REQ 372/2023 CPIMST
Inteiro teor
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Alden - PL/BA
Apresentação
28/08/2023
Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos ao Plano Nacional de Reforma Agrária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/09/2023 |
CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/08/2023 |
CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
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| 27/09/2023 |
CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
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