REQ 49/2023 CEXMABRU
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
25/08/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública nessa
Comissão Externa para debater sobre o acordo de R$
527 milhões firmado entre a Vale S.A e a Prefeitura
de Barão de Cocais-MG para a compensação e
reparação integral, por parte da mineradora, pelos
danos causados na cidade devido a elevação dos
níveis de emergência da barragem Sul Superior, da
Mina de Gongo Soco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/08/2023 |
Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/08/2023 |
Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )
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| 29/08/2023 |
Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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