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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 29/08/2023 - Medidas para suprimir o impacto dos desastres de Mariana e Brumadinho

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Medidas para suprimir o impacto dos desastres de Mariana e Brumadinho
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
29/08/2023 às 14:22
Término
29/08/2023 às 17:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 49/2023 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater sobre o acordo de R$ 527 milhões firmado entre a Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG para a compensação e reparação integral, por parte da mineradora, pelos danos causados na cidade devido a elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 50/2023 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública para debater o fomento de Políticas de Educação Pública como estratégia de reparação socioambiental da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem Fundão em Mariana.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 51/2023 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do rompimento de barragens e da atividade minerária nos trabalhadores e nas comunidades atingidas

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 52/2023 CEXMABRU - Requer informações à Vale S.A com o envio de cópias do Plano de Reparação e Compensação Integral, correspondente ao acordo de R$ 527 milhões, firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 53/2023 CEXMABRU - Requer informações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o acordo de R$ 527 milhões, firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG com o envio de cópias integrais dos autos.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.