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REC 121/1993 => PL 6132/1990 Inteiro teor
Recurso


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Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PFL/PI

Apresentação
24/08/1993

Ementa
REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PL. 6132/90, DO SF, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CCJR.

Dados Complementares:
BLOCO 01.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/1993 Mesa Diretora ( MESA )
APROVAÇÃO DO RECURSO 121/93, DO DEP PAES LANDIM E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
A MATERIA CONSTARA DA PAURA OPORTUNAMENTE, EM APRECIAÇÃO
PRELIMINAR.
DCN1 20 10 93 PAG 22426 COL 01.
24/08/1993 Plenário ( PLEN )
Apresentação do REC 121/1993, pelo Dep. PAES LANDIM, que "rEQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PL. 6132/90, DO SF, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CCJR."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP PAES LANDIM.
  • Apresentação do REC 121/1993, pelo Dep. PAES LANDIM, que "rEQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PL. 6132/90, DO SF, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CCJR." Inteiro teor
10/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
19/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO RECURSO 121/93, DO DEP PAES LANDIM E
    OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
    A MATERIA CONSTARA DA PAURA OPORTUNAMENTE, EM APRECIAÇÃO
    PRELIMINAR.
    DCN1 20 10 93 PAG 22426 COL 01.
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