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PL 4093/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
23/08/2023

Ementa
Altera a exigência de renda familiar para o recebimento do benefício de prestação continuada e do auxílio-inclusão concedidos a pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2023 Apense-se ao PL 254/2023 - Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
Em decorrência dessa apensação, submeta-se o bloco encabeçado pelo PL 1506/2019 à análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL 1506/2019: CPASF, CPD, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, RICD. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 254/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 254/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 254/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 254/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4093/2023 ( 1 )

  • PL 4502/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4093/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera a exigência de renda familiar para o recebimento do benefício de prestação continuada e do auxílio-inclusão concedidos a pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista". Inteiro teor
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 254/2023 - Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
    Em decorrência dessa apensação, submeta-se o bloco encabeçado pelo PL 1506/2019 à análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.
    [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL 1506/2019: CPASF, CPD, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, RICD. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
05/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
06/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
25/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 254/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10/12/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 254/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 254/2023, ao qual esta proposição está apensada.
26/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 254/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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