Apense-se ao PL 254/2023 - Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
Em decorrência dessa apensação, submeta-se o bloco encabeçado pelo PL 1506/2019 à análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL 1506/2019: CPASF, CPD, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, RICD. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].