REQ 296/2023 CFFC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG
Apresentação
22/08/2023
Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de instituição do Imposto Sindical obrigatório.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/10/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/08/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 23/08/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 04/10/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 05/10/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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