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REQ 28/2023 CDU Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lêda Borges - PSDB/GO

Apresentação
17/08/2023

Ementa
Propõe junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano, com auxílio do Tribunal de Contas da União, que realize ato de fiscalização sobre a execução de obras de infraestrutura em área urbana para drenagem, pavimentação e manutenção de vias urbanas no Setor de Chácaras Anhanguera no Município de Valparaíso de Goiás/GO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado, com inclusão do Ministério das Cidades.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do REQ n. 28/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Propõe junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano, com auxílio do Tribunal de Contas da União, que realize ato de fiscalização sobre a execução de obras de infraestrutura em área urbana para drenagem, pavimentação e manutenção de vias urbanas no Setor de Chácaras Anhanguera no Município de Valparaíso de Goiás/GO
    ". Inteiro teor
23/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Os Deputados Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) e Marangoni (UNIÃO/SP) subscreveram o Requerimento.
  • Aprovado, com inclusão do Ministério das Cidades.
24/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado o Ofício 44/2023 à presidência do Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização conforme requerimento aprovado. Inteiro teor
28/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido o Aviso n. 699 - GP/TCU, de 28/08/2023, informando que o expediente foi autuado junto ao Tribunal de Contas da União como processo: TC-032.402/2023-6, sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial. Inteiro teor
30/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido o Aviso n. 191 - GP/TCU de 20/03/2024 com cópia do Acórdão n. 423/2024 proferido ao apreciar o TC-032.402/2023-6, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. A solicitação foi considerada atendida pelo Tribunal. Inteiro teor
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões