REQ 93/2023 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/08/2023
Ementa
Requer, em aditamento, que a Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 90/2023 seja realizada em conjunto com a Bancada do Estado da Bahia e que se discuta a aplicação da Intervenção, prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995, na gestão da concessionária VIABAHIA, detentora da concessão de exploração da BR-116 e da BR-324.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 29/08/2023. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 23/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 30/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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