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REQ 291/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
15/08/2023

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (CNPJ 16.562.645/0001-58) e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (CNPJ 08.472.572/0001-85) para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 291/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (CNPJ 16.562.645/0001-58) e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (CNPJ 08.472.572/0001-85) para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária". Inteiro teor
23/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
29/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 697/2023-GP-TCU, de 28/8/2023, registrando o recebimento do Ofício nº 182/2023/CFFC-P, de 23/8/2023, por intermédio do qual foi encaminhado o Requerimento nº 291/2023. O referido expediente foi autuado como processo TC-032.405/2023-5.
08/03/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Em 7/2/24 - Recebido o Aviso nº 144-GP/TCU, de 5/3/24, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão nº 302/24, para conhecimento, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.4 da referida Deliberação, prolatada pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 28/2/24, ao apreciar os autos do TC-032.405/2023-5, informando o encaminhamento, "da cópia da instrução à peça 42 à Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de maneira a embasar as respostas à oitiva e à diligência, informando-lhe que, tão logo sejam concluídos os trabalhos de fiscalização, ser-lhe-á dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribunal. Informação enviada a Deputada, Adriana Ventura, via Infoleg Comunica, em 08/03/2024.
    Inteiro teor
09/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 912 - GP/TCU, de 6 de dezembro de 2024, com cópia do Acórdão nº 2488/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 27/11/2024, ao apreciar os autos do TC-032.405/2023-5, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. O mencionado processo trata de solicitação do Congresso Nacional, considerada integralmente atendida, Inteiro teor
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões