PAR 1/2023 => MPV 1173/2023
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da MPV 1173/2023
Apresentação
09/08/2023
Ementa
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas, e no mérito, pela aprovação desta na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17/23, pelo acolhimento parcial das emendas nºs 1 e 13, e pela rejeição das demais emendas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do PAR n. 1/2023 PLEN (Parecer de Comissão), pela Comissão Mista da MPV 1173/2023. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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