REQ 54/2023 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/08/2023
Ementa
Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Márcio Luiz França Gomes, para prestar informações sobre o processo de licitação para o arrendamento do TMP Fortaleza
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/08/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado, com a inclusão dos seguintes representantes da Companhia Docas do Ceará, por sugestão do deputado Luiz Gastão: diretor-presidente, Lúcio Ferreira Gomes; diretor da Infraestrutura e Gestão Portuária, Urbano Costa Lima Filho; diretor de Administração e Finanças, Ivo Novaes Dias Montenegro; e diretor Comercial, José Pereira Campos Júnior. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/08/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 22/08/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 26/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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