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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 22/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professora Luciene Cavalcante por Participante Alice Portugal

Troca da mesa Presidente Alice Portugal por Participante Professora Luciene Cavalcante

Troca da mesa Presidente Bruno Farias por Participante Alice Portugal

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
22/08/2023 às 15:25
Término
22/08/2023 às 16:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 54/2023 CASP - Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Márcio Luiz França Gomes, para prestar informações sobre o processo de licitação para o arrendamento do TMP Fortaleza

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes representantes da Companhia Docas do Ceará, por sugestão do deputado Luiz Gastão: diretor-presidente, Lúcio Ferreira Gomes; diretor da Infraestrutura e Gestão Portuária, Urbano Costa Lima Filho; diretor de Administração e Finanças, Ivo Novaes Dias Montenegro; e diretor Comercial, José Pereira Campos Júnior.

    • 1

      Subscreveu o requerimento o deputado Luiz Gastão.

  • REQ 59/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, por sugestão do deputado Reimont.

  • REQ 60/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLP 143/2020 - "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."

    Aprovada com alterações

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, com abstenção do deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Denise Pessôa (PT-RS) e Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com votos contrários dos deputados Coronel Meira e Prof. Paulo Fernando. Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Propostas não analisadas 1

  • PL 2329/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina.

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Carol Dartora e Reimont, em virtude da retirada da matéria de pauta, por acordo.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, favoravelmente, o deputado Reimont.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Carol Dartora e Reimont.