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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 22/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professora Luciene Cavalcante por Participante Alice Portugal

Troca da mesa Presidente Alice Portugal por Participante Professora Luciene Cavalcante

Troca da mesa Presidente Bruno Farias por Participante Alice Portugal

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
22/08/2023 às 15:25
Término
22/08/2023 às 16:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

Propostas não analisadas 1

  • PL 2329/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina.

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Carol Dartora e Reimont, em virtude da retirada da matéria de pauta, por acordo.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, favoravelmente, o deputado Reimont.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Carol Dartora e Reimont.