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REQ 53/2023 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Meira - PL/PE

Apresentação
14/08/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2023 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado, com a substituição do representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pelo diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery Machado Filho, por solicitação do deputado Coronel Meira, e a inclusão de representante da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), sugerida pelo deputado Reimont; do armador Abrahão Salomão, sugerida pelo deputado Luiz Gastão; e de representante da Federação Nacional dos Portuários (FNP), sugerida pela deputada Alice Portugal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
15/08/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o requerimento o deputado Prof. Paulo Fernando.
  • Encaminhou a votação o deputado Coronel Meira
  • Discutiram a matéria os deputados Reimont, Luiz Gastão e Alice Portugal.
  • Aprovado, com a substituição do representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pelo diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery Machado Filho, por solicitação do deputado Coronel Meira, e a inclusão de representante da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), sugerida pelo deputado Reimont; do armador Abrahão Salomão, sugerida pelo deputado Luiz Gastão; e de representante da Federação Nacional dos Portuários (FNP), sugerida pela deputada Alice Portugal.
31/08/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência pública realizada, com os seguintes convidados: Bruna Roncel, coordenadora-geral de Navegação substituta do Ministério de Portos e Aeroportos; Lilian Schaefer, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP); Gustavo Henrique Alves Martins, presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos); André de Seixas, diretor-presidente da Logística Brasil; Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CentroNave); Ricardo Falcão, diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra); Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac); Osvaldo Agripino de Castro Junior, professor especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulação; André Meloni Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); Wagner Ferreira Cardoso, gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Bruno Fonseca, diretor vice-presidente do Instituto Praticagem do Brasil; Marco Ferraz; presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil); José Gonçalves Moreira Neto, superintendente de Regulação substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Gustavo Luis Teixeira das Chagas, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Sergio Renato Berna Salgueirinho, diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2023 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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