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REQ 252/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sanderson - PL/RS

Apresentação
11/08/2023

Ementa
Requer a realização audiência pública para discutir o Projeto de Lei no 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado com a inclusão, a pedido do Deputado Jones Moura, do Senhor Marcos Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, no rol de convidados. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Caveira e Sargento Gonçalves.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 252/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a realização audiência pública para discutir o Projeto de Lei no 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”
    ". Inteiro teor
15/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com a inclusão, a pedido do Deputado Jones Moura, do Senhor Marcos Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, no rol de convidados. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Caveira e Sargento Gonçalves.
23/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    TEMA: "Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (PL n° 1.949/2007)"

    EDILZA FAUSTINO DE LIMA, Diretora de Pesquisas Jurídicas do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora do GT da Lei Orgânica das Polícias Civis junto à COBRAPOL (participou presencialmente)

    TALES MURILO LOPES DE SOUZA, Diretor de Comunicação Social do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, (participou presencialmente)

    MÁRIO FLANIR O. MARTINS, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Sul (participou presencialmente)

    MARCOS ANTÔNIO CONTEL SECCO, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC (participou remotamente)

    RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BRASIL (participou presencialmente)

    (Requerimento nº 252/2023, do Deputado Sanderson)
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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