RPD 1 CCJC => PEC 183/2003
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/08/2023
Ementa
Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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