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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
29/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Aprovado requerimento n. 102/2023 da Sra. Delegada Ione que requer aditamento ao REQ n.º 54/2023, de minha autoria, para inclusão de convidados na Audiência Pública para debater a violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/08/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do REQ n. 54/2023 (Requerimento), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro. ". Inteiro teor
09/08/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado.
22/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do REQ n. 102/2023 (Requerimento), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer aditamento ao REQ n.º 54/2023, de minha autoria, para inclusão de convidados na Audiência Pública para debater a violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro. ". Inteiro teor
29/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Aprovado requerimento n. 102/2023 da Sra. Delegada Ione que requer aditamento ao REQ n.º 54/2023, de minha autoria, para inclusão de convidados na Audiência Pública para debater a violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro.
16/01/2024	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Audiência pública realizada em 07/12/2023. Arquivada

REQ 54/2023 CMULHER